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Inovar-Auto
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) tem como objetivo melhorar a competitividade, a tecnologia e a segurança dos carros fabricados e vendidos no Brasil, a partir do usufruto de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas habilitadas. Desde novembro de 2014, os fornecedores diretos dessas empresas devem informar o valor dos insumos importados vendidos às produtoras de veículos, que devem reportar mensalmente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As empresas aptas ao benefício são as que produzem ou comercializam veículos no Brasil ou as que apresentarem projetos de investimento no setor.
Os profissionais da Deloitte sabem da necessidade das empresas em proceder com os requerimentos nessa área com base nas melhores práticas. E, por isso, oferece profissionais altamente qualificados e um software que atende as necessidades dos nossos funcionários e que também pode ser licenciado aos clientes, com a finalidade de endereçar os desafios e orientar quanto às obrigações assumidas.
Principais desafios
- Necessidade de um complexo sistema de controle de cálculo e documentações;
- Pouco tempo entre o cálculo e o reporte dos resultados ao MDIC;
- Impactos diretos nos resultados da montadora e da comercializadora;
- Impactos negativos em seus negócios, em decorrência do não atendimento por parte dos fornecedores de autopeças.
Obrigações assumidas pelos clientes com o MDIC
- Multa de 2% sobre o valor das operações de venda, na hipótese de omissão na prestação das informações;
- Multa de 1% sobre a diferença entre o valor informado e o valor devido, na hipótese de incorreções no cumprimento da obrigação;
- Perda da habilitação ao Inovar-Auto por parte da empresa, na hipótese de utilização de valor a maior de crédito presumido em razão de incorreções nas informações.
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