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Resolução 13
A Resolução do Senado Federal nº 13, em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2013, estabeleceu a alíquota interestadual de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), para os produtos de origem importada para 4%. Esta regra é aplicável para todos os produtos de origem importada, exceto aqueles que não possuem similar nacional ou apresentem percentual de valor agregado no Brasil superior a 60%.
O New Transfer Pricing Solutions Resoluçao (New TPS Resolução) – software desenvolvido pelos profissionais da Deloitte tem como utilização o cálculo do conteúdo importado no bem e a definição da situação tributária do item na saída, conforme determinação da Resolução do Senado nº. 13 de 2012, além disso, o cliente terá apoio dos profissionais experientes da Deloitte para consultas e no auxilio para eventuais dúvidas.
Benefícios
- Processamento mensal do cálculo;
- Rastreabilidade das informações que compõem o cálculo do conteúdo importado;
- Geração da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), que contém informações exigidas pela legislação para determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria;
- Integração com SAP, entre outros.
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